O cartão de crédito está novamente no centro das preocupações do Banco Central. O motivo não é apenas o crescimento das dívidas, mas principalmente a forma como milhões de brasileiros estão utilizando uma das modalidades de crédito mais caras do mercado para conseguir fechar as contas do mês. Quando uma família começa a recorrer ao cartão para pagar supermercado, combustível, farmácia e outras despesas básicas, o problema deixa de ser apenas uma compra parcelada e passa a revelar que a renda mensal já não está conseguindo acompanhar o custo de vida.
Essa preocupação ganhou força depois que os dados de julho mostraram que a inadimplência no crédito livre chegou a 6,4%, o maior patamar da série iniciada em 2011. Entre as pessoas físicas, o índice de atrasos alcançou 7,8%. O crédito livre inclui operações nas quais os bancos têm liberdade para definir as condições, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimo pessoal sem garantia. São justamente modalidades que costumam apresentar juros elevados e podem transformar um atraso aparentemente pequeno em uma dívida difícil de controlar.
Diante desse cenário, representantes do Banco Central afirmaram que novas medidas estão sendo preparadas para enfrentar o aumento do endividamento das famílias. O foco deverá estar principalmente no cartão de crédito e no empréstimo pessoal não consignado. No entanto, é importante deixar algo claro desde o início: até o momento, o Banco Central não apresentou um pacote definitivo de regras nem informou exatamente quando cada mudança começará a valer. Existem caminhos sendo discutidos, mas não há confirmação de que o limite do cartão será reduzido automaticamente, de que o parcelamento será proibido ou de que o cartão de crédito deixará de existir.
O debate deverá envolver o Conselho Monetário Nacional, as instituições financeiras e a sociedade. Entre os objetivos já mencionados estão o aumento da transparência para o consumidor, a melhoria dos critérios utilizados pelos bancos para conceder crédito e a criação de condições mais sustentáveis para que as pessoas consigam utilizar empréstimos e cartões sem comprometer uma parcela excessiva da renda.
O alerta que levou o Banco Central a preparar novas medidas
Na ata mais recente do Comitê de Estabilidade Financeira, o Banco Central afirmou que o endividamento das famílias permanece em um patamar historicamente alto e que o comprometimento da renda atingiu o maior nível da série. Esse comprometimento representa a parcela da renda mensal que já está destinada ao pagamento de empréstimos, financiamentos e outras dívidas. Quanto maior esse percentual, menor é o espaço disponível para despesas básicas, emergências e imprevistos.
Em junho, o comprometimento de renda das famílias com o pagamento de dívidas chegou a 28,9%, enquanto o endividamento alcançou 49,8%, segundo os números divulgados pelo Banco Central. Isso não significa que todas as famílias estejam na mesma situação, mas revela uma pressão crescente sobre o orçamento doméstico. Para quem já utiliza uma parcela elevada do salário para pagar prestações, qualquer aumento no preço dos alimentos, da energia, do transporte ou dos medicamentos pode provocar um atraso.
O problema não está apenas na quantidade de crédito utilizada. Também pesa o tipo de dívida que vem ganhando espaço no orçamento. Um financiamento imobiliário, por exemplo, normalmente possui prazo longo, juros menores e gera um patrimônio para o comprador. Já o rotativo do cartão e o empréstimo pessoal sem garantia costumam cobrar taxas muito mais elevadas e são frequentemente usados para financiar consumo imediato ou cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com a renda do próprio mês.
Dados apresentados pelo próprio Banco Central em agosto mostram a dimensão desse cenário. O número de brasileiros com dívidas no cartão que geram juros chegou a 52,8 milhões. A taxa média do crédito rotativo estava em 15,13% ao mês em junho, enquanto o parcelamento da fatura com juros apresentava uma média de 9,32% ao mês. Mesmo quando a parcela parece pequena, taxas mensais desse tamanho fazem a dívida crescer rapidamente.
Imagine uma pessoa que recebe uma fatura de R$ 2 mil, mas consegue pagar apenas R$ 500. Os R$ 1.500 restantes não desaparecem. Esse valor entra no crédito rotativo ou é transformado em um parcelamento com juros. No mês seguinte, além das novas compras realizadas, o consumidor precisa pagar parte da dívida anterior, os juros e outros encargos. Se a renda continuar apertada, ele pode voltar a pagar apenas uma parte da fatura. É assim que se forma uma bola de neve.
A situação se torna ainda mais preocupante quando o consumidor possui vários cartões. Cada instituição avalia separadamente a possibilidade de conceder um limite, mas a pessoa utiliza todos esses limites dentro do mesmo orçamento. Um cartão com R$ 3 mil de limite pode parecer administrável. Entretanto, quatro cartões com limites semelhantes representam uma capacidade de compra muito superior à renda de muitas famílias.
É por isso que o Banco Central começa a olhar não apenas para o atraso já ocorrido, mas para a forma como o crédito é oferecido antes de a dívida se tornar um problema. A ideia é tentar identificar os riscos com antecedência e fazer com que as instituições sejam mais responsáveis na concessão de limites e empréstimos.
Por que o cartão de crédito preocupa tanto
O cartão de crédito não é necessariamente um inimigo das finanças pessoais. Quando bem utilizado, ele facilita pagamentos, organiza compras, permite aproveitar benefícios e oferece alguns dias adicionais entre a compra e o vencimento da fatura. O problema aparece quando o limite passa a ser tratado como uma extensão do salário.
Se uma pessoa ganha R$ 3 mil por mês e recebe um limite de R$ 8 mil, isso não significa que ela passou a ter R$ 11 mil disponíveis. O limite pertence ao banco e deverá ser devolvido. O consumidor continua tendo apenas os R$ 3 mil de renda, dos quais ainda precisam sair aluguel, alimentação, transporte, contas da casa e todas as outras despesas.
Outro risco está na facilidade do parcelamento. Uma compra de R$ 1.200 dividida em 12 vezes pode parecer leve porque representa uma prestação de R$ 100. Porém, quando várias compras são parceladas simultaneamente, uma parte significativa da renda dos próximos meses já fica comprometida antes mesmo de o consumidor receber o salário.
Esse acúmulo costuma passar despercebido porque as parcelas aparecem separadamente. São R$ 80 de uma roupa, R$ 120 de um eletrodoméstico, R$ 70 de uma assinatura e R$ 150 de uma compra no supermercado. Isoladamente, nenhum valor parece assustador. Somados, entretanto, eles podem consumir centenas ou milhares de reais todos os meses.
O rotativo é ainda mais perigoso. Ele é acionado quando o consumidor não paga o valor integral da fatura. Desde 2024, os juros e encargos acumulados do rotativo e do parcelamento da fatura estão limitados a 100% do valor original da dívida. Isso significa que uma dívida original de R$ 1 mil não poderá gerar mais de R$ 1 mil em juros e encargos financeiros, fazendo o total chegar a R$ 2 mil.
Essa regra impediu que algumas dívidas continuassem crescendo indefinidamente, mas não transformou o rotativo em uma modalidade barata. Dobrar uma dívida continua sendo extremamente pesado para qualquer orçamento, especialmente para famílias que já estavam sem dinheiro para pagar o valor inicial.
O Banco Central também demonstrou preocupação com a relação entre crédito e apostas esportivas. O diretor de Fiscalização da instituição, Ailton de Aquino, classificou as bets como um elemento importante no endividamento das famílias e questionou a presença de links para plataformas de apostas nas páginas iniciais de aplicativos financeiros. Essa discussão poderá fazer parte das futuras medidas de transparência e proteção ao consumidor.
O que o Banco Central estuda e o que realmente pode mudar
As novas regras ainda não foram detalhadas, mas as declarações das autoridades e as informações divulgadas até agora permitem identificar algumas possibilidades. A primeira delas é exigir que os bancos tenham mais capital e façam provisões maiores quando concederem crédito considerado mais arriscado.
Em uma explicação simples, as instituições financeiras poderão precisar separar uma reserva maior para cobrir possíveis perdas com determinadas operações. Se um banco oferece limites elevados ou empréstimos caros para consumidores que já possuem grande parte da renda comprometida, ele também precisará estar preparado para o risco de não receber esse dinheiro.
Esse tipo de exigência pode fazer com que os bancos se tornem mais cautelosos. Na prática, algumas pessoas poderão encontrar critérios mais rigorosos para conseguir novos cartões, aumentar limites ou contratar empréstimos pessoais sem garantia. O objetivo não seria punir o consumidor, mas evitar que uma oferta exagerada de crédito gere uma onda ainda maior de inadimplência.
Outra possibilidade discutida é a adoção futura de algum limite relacionado ao comprometimento da renda. Isso significaria avaliar quanto da renda mensal do consumidor já está destinado ao pagamento de dívidas antes de liberar uma nova operação. Um mecanismo semelhante já existe no crédito consignado, que possui uma margem máxima para descontos diretamente no salário ou benefício.
Entretanto, um teto geral para o comprometimento da renda é uma medida mais complexa. O Banco Central precisaria definir quais dívidas entrariam no cálculo, como a renda seria comprovada e de que maneira as informações de diferentes instituições seriam reunidas. Por esse motivo, as primeiras medidas deverão se concentrar nos bancos e na forma como eles avaliam e assumem os riscos.
A transparência também deverá ocupar uma posição central. As faturas atuais já precisam apresentar informações importantes, como valor total, opções de pagamento, juros cobrados e custo do parcelamento. Mesmo assim, muitos consumidores ainda não conseguem entender claramente quanto pagarão ao escolher o valor mínimo ou parcelar o saldo.
Uma nova etapa de transparência poderá exigir informações ainda mais visíveis e comparáveis. O consumidor precisa saber não apenas o valor da parcela, mas o custo efetivo total da dívida, a taxa de juros e o montante que terá desembolsado ao final do contrato. Uma parcela menor nem sempre representa a melhor opção, porque pode esconder um prazo mais longo e um valor final muito superior.
Também poderá haver maior rigor sobre a concessão e o aumento de limites. Em muitos casos, o banco amplia o limite sem que o consumidor tenha solicitado ou sem uma avaliação suficientemente clara de sua capacidade de pagamento. Limites elevados estimulam compras e podem criar uma falsa sensação de segurança financeira.
É importante reforçar que nenhuma dessas possibilidades deve ser apresentada como uma regra já aprovada. O próprio Banco Central informou que o tema ainda será debatido com o Conselho Monetário Nacional e com a sociedade. As medidas deverão ser anunciadas nos próximos meses e poderão ser implementadas gradualmente.
Portanto, mensagens afirmando que o governo vai acabar com os cartões, bloquear compras parceladas ou reduzir imediatamente todos os limites devem ser vistas com desconfiança. Até agora, o movimento é de construção de regras para tornar o crédito mais sustentável, e não de proibição do cartão de crédito.
Como o consumidor pode se proteger desde agora
Mesmo antes da publicação das novas regras, o consumidor já pode adotar medidas para reduzir os riscos. A primeira é somar todas as parcelas que aparecerão nas próximas faturas. Não basta olhar apenas o valor gasto no mês atual. É preciso considerar compras parceladas anteriores, assinaturas, serviços recorrentes e eventuais parcelamentos da própria fatura.
O segundo passo é definir um limite pessoal, independentemente do valor liberado pelo banco. Se a instituição oferece R$ 10 mil, mas o orçamento permite pagar no máximo R$ 1.500 por mês, esse deverá ser o verdadeiro limite do consumidor. O restante não deve ser visto como dinheiro disponível.
Também é recomendável concentrar os gastos em um ou, no máximo, dois cartões. Ter muitos cartões torna o controle mais difícil e aumenta a chance de esquecer vencimentos, tarifas e parcelas. Reduzir limites que não são utilizados pode ser uma boa medida de proteção contra compras impulsivas, fraudes e endividamento.
Pagar a fatura integral continua sendo a forma mais segura de usar o cartão. Se isso não for possível, o consumidor deve evitar ignorar o problema. Quanto mais cedo procurar o banco, maiores são as chances de encontrar uma alternativa menos cara. Em algumas situações, um empréstimo com juros menores pode ser utilizado para quitar o rotativo, desde que a troca realmente reduza o custo total e o cartão não volte a ser utilizado para criar uma nova dívida.
A comparação deve ser feita pelo Custo Efetivo Total, conhecido como CET, e não apenas pelo valor da prestação. O CET reúne juros, tarifas, seguros e outros custos. Uma proposta com parcela de R$ 200 pode parecer melhor do que outra de R$ 300, mas pode terminar custando muito mais por causa do prazo.
O consumidor também possui o direito de transferir gratuitamente o saldo devedor da fatura para outra instituição que ofereça condições melhores. Essa portabilidade pode ajudar a reduzir os juros, mas é necessário comparar as propostas com atenção. O banco original poderá apresentar uma contraproposta, que deverá ter o mesmo prazo da oferta concorrente para facilitar a comparação.
Quem não sabe exatamente quanto deve pode consultar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos no Registrato, sistema do Banco Central. Ele permite visualizar operações de crédito registradas no Sistema Financeiro Nacional e ajuda a identificar empréstimos, financiamentos e dívidas distribuídas entre diferentes instituições.
Se as dívidas já impedem o pagamento de despesas básicas como alimentação, moradia, água, energia e medicamentos, a situação pode ser classificada como superendividamento. A Lei nº 14.181 criou mecanismos de prevenção e tratamento desses casos. O consumidor pode procurar o Procon, a Defensoria Pública ou outros canais de proteção para buscar orientação e uma tentativa de renegociação.
O mais importante é não tratar o endividamento como uma vergonha. Muitas famílias chegaram a essa situação depois de perder renda, enfrentar problemas de saúde, pagar despesas inesperadas ou utilizar crédito caro para manter necessidades básicas. Reconhecer o problema cedo é o primeiro passo para impedir que ele cresça.
As mudanças podem tornar o crédito melhor ou apenas mais difícil?
Toda medida de controle do crédito traz um desafio. De um lado, regras mais rigorosas podem impedir que consumidores já endividados recebam novos limites e empréstimos que dificilmente conseguiriam pagar. Do outro, critérios muito restritivos podem dificultar o acesso ao crédito para pessoas que precisam de recursos em uma emergência ou para organizar temporariamente o orçamento.
O resultado dependerá da forma como as medidas forem construídas. Se houver apenas redução da oferta de crédito, sem transparência, educação financeira e alternativas de renegociação, parte dos consumidores poderá procurar modalidades informais e ainda mais perigosas. Mas, se as regras estimularem uma análise responsável da capacidade de pagamento, comparação clara dos custos e oferta de soluções mais baratas, elas poderão melhorar a relação dos brasileiros com o sistema financeiro.
Os bancos também possuem responsabilidade nesse processo. Não é suficiente enviar mensagens oferecendo crédito pré-aprovado, aumentar limites e facilitar parcelamentos sem avaliar o impacto dessas operações na renda do cliente. O crédito precisa ser oferecido de maneira responsável, especialmente quando os dados indicam crescimento dos atrasos e da quantidade de pessoas comprometidas com juros elevados.
Ao consumidor cabe entender que o cartão é apenas uma forma de pagamento. Ele não aumenta a renda, não substitui uma reserva de emergência e não resolve de maneira permanente um orçamento desequilibrado. Quando utilizado com planejamento, pode ser uma ferramenta útil. Quando passa a financiar todas as despesas do mês, funciona como um sinal de alerta.
As futuras regras do Banco Central poderão mudar a maneira como limites e empréstimos são concedidos. Contudo, nenhuma regulamentação substituirá completamente o controle individual. A melhor proteção continua sendo conhecer a própria renda, acompanhar as parcelas, evitar o rotativo e procurar ajuda antes que a dívida se torne impossível de pagar.
Nos próximos meses, o Finanças e Cia acompanhará as discussões e atualizará as informações assim que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional anunciarem as regras definitivas.
